Gravidez para casais homoafetivos: Entenda como é possível

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Já faz tempo que a gravidez para casais homoafetivos está sendo procurada nas clínicas de Reprodução Assistida. Desde que uma resolução do Conselho Federal de Medicina liberou a possibilidade de casais gays terem filhos por meio da reprodução assistida, a procura pelos tratamentos só vem aumentando.

Infelizmente, ainda hoje, muitos casais passam por diversos desgastes durante o tratamento. Além das dificuldades comuns e já esperadas nos procedimentos de reprodução, eles ainda precisam enfrentar o preconceito, seja ele sutil ou evidente.

No entanto, com o aumento de atendimentos a esses casais nas clínicas e com a demonstração mais presente e notória dos relacionamentos homoafetivos, seja na vida real ou na ficção, essas atitudes preconceituosas estão diminuindo.

Os casais que querem constituir uma família e não têm interesse em adotar uma criança, precisam recorrer a tratamentos de fertilização em clínicas especializadas em reprodução humana.

Neste post, nós vamos te explicar como é possível a gravidez para casais homoafetivos. Continue lendo para saber mais!

Quais são as possibilidades de tratamento?

Casais Femininos

Para os casais femininos, existem duas possibilidades: a inseminação artificial e a fertilização in vitro. Na inseminação, o espermatozoide doado através de um banco de sêmen é inserido via vaginal por um cateter e introduzido na cavidade uterina da parceira que irá gerar a criança.

Já na fertilização in vitro, existem duas possibilidades: uma delas ter seu óvulo fecundado pelo espermatozoide doado e ela mesma continuar a gravidez ou o óvulo fecundado de uma pode ser colocado no útero da parceira que vai engravidar, permitindo que as duas tenham participação no processo.

Na hora de decidir quem irá doar o óvulo, um ponto importante a ser levado em consideração é a idade e a saúde da mulher que vai doar/fornecer o óvulo. Sabe-se que a idade da mulher é fator fundamental nas chances de sucesso, independente da técnica escolhida.

Casais Masculinos

Para os casais masculinos, a Fertilização in Vitro é a única opção e a situação um pouco mais complexa. Eles deverão encontrar uma mulher na família para ceder o útero e levar adiante a gestação.

O óvulo será obtido de uma doadora anônima e o casal decide entre eles quem fornecerá os espermatozóides para o tratamento. Nesse caso, a doação de óvulo segue as mesmas normas estabelecidas pela Resolução do CFM, ou seja: a doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial e os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.

No caso da doação temporária de útero, o Conselho Federal de Medicina estabelece que a doadora do útero deve pertencer à família de um dos parceiros, tendo parentesco consanguíneo de até quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã ou avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima).

Em todos os casos deve ser respeitada a idade limite de até 50 anos para quem vai gestar. Também não pode haver caráter lucrativo nem comercial.

Entendendo a legislação

Um fator importante para os casais é entender o que a legislação diz sobre gravidez homoafetiva. Por isso, listamos e explicamos alguns dos principais pontos para você:

Como é feito o registro da criança?

Desde março de 2016 está em vigor o provimento que regulamenta a emissão de certidão de nascimento de filhos gerados por reprodução assistida. Para casais homoafetivos, apenas um dos pais deverá ir ao cartório e fazer o registro, além disso, a certidão deverá ser adequada para que os nomes dos pais ou das mães da criança apareçam no documento.

Como acontece a aquisição de sêmen?

Para doar sêmen é preciso estar dentro de requisitos como o de faixa etária (ter idade entre 18 e 45 anos) e o de saudabilidade (o doador deve ser saudável e não pode ter doenças genéticas ou congênitas na família), garantida pelos exames feitos pelo banco de sêmen.

O sêmen utilizado na paciente é adquirido através da indicação de uma clínica parceira. O casal pode escolher as características físicas do doador e tipo sanguíneo. Não há foto. Além disso, é garantido que nem a identidade do doador e nem a das crianças geradas serão reveladas.

Como fica a licença-maternidade ou licença-paternidade?

De acordo com o artigo 392 da CLT, a licença-maternidade é o direito que a mulher ou o homem tem de se ausentar do trabalho durante 120 dias por meio de licença remunerada, ou seja, o trabalhador continua a receber mesmo estando fora do ambiente de trabalho durante os dias estabelecidos.

E quem tem direito a licença-maternidade?

  • Mulher gestante
  • Homem cuja esposa faleceu deixando o filho recém-nascido
  • Homem ou mulher em relação homoafetiva que adotaram uma criança recém-nascida

Não existe uma norma que permita a concessão do benefício para os dois parceiros, sejam femininos ou masculinos. Geralmente a justiça determina a licença-maternidade para a mulher que gerou a criança, no caso de casais femininos, e para apenas um dos pais, no caso de casais masculinos.

Em relação à concessão da licença-paternidade a casais do mesmo sexo, também não há norma definida sobre o assunto. O que acontece na maioria dos casos é a extensão dos direitos jurídicos de casais heterossexuais para os casais homoafetivos, preservando o princípio de igualdade.

O que acontece em casos de gestação por substituição?

Em situações de gestação por substituição, a doadora do útero deverá assinar um termo de consentimento prévio que autoriza o registro de nascimento da criança ser feito em nome de outra pessoa. Ademais, a ascendência biológica não poderá ser usada como reconhecimento de parentesco entre a doadora e a criança gerada.

O que acontece na gestação compartilhada?

No caso de gestação compartilhada, o óvulo de uma das parceiras é fertilizado com o sêmen de um doador anônimo e o embrião é posteriormente colocado no útero da outra parceria, que fará a gestação da criança. Judicialmente as duas mulheres são consideradas mães da criança e, sendo assim, possuem os mesmos direitos jurídicos.

Como eu escolho o melhor lugar para fazer o tratamento?

Um ponto importante para o sucesso de qualquer tratamento de Reprodução Assistida é a escolha da clínica correta. Decidir por um local de qualidade e que ofereça, além de segurança, respeito e tratamento ético, é fundamental.

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Equipe Médica Revisora do Texto

Dra. Hérica Mendonça, Dr. Fábio Peixoto, Dra. Luciana Calazans e Dr. Leonardo.

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