Gravidez homoafetiva: Conheça os aspectos legais

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Muitas pessoas sonham formar uma família e ter filhos, e os casais homoafetivos não estão fora desse sonho. Desde 2011 o Brasil reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo sendo um direito, garantido por lei ao cidadão, ao casamento e a possibilidade de adotar ou gerar um filho.

Quando o casal deseja gerar um bebê, a melhor solução é recorrer à técnicas de reprodução assistida. As normas aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) garantem que homens ou mulheres homossexuais tenham a possibilidade de ter filhos biológicos recorrendo à fertilização in vitro.

No post de hoje, nós explicamos para você todos os aspectos legais que envolvem a reprodução assistida para casais homoafetivos. Nosso objetivo é ajudar a você a esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo. Confira!

O que é a Reprodução Assistida?

É o nome que se dá aos tratamentos médicos que são oferecidos para pessoas que tenham, por algum motivo, problemas que envolvem a infertilidade.

As técnicas de Reprodução Assistida são variadas. As possibilidades vão desde tratamentos menos complexos, como a inseminação intrauterina, até os mais complexo, como a fertilização in vitro.

A denominação Reprodução Assistida, vem do fato de que todo o processo de fecundação é assistido por profissionais especializados em fertilidade.

Casais homossexuais podem realizar a fertilização in vitro?

Claro! A fertilização in vitro é uma ótima opção para casais que desejam ter um bebê.

A técnica é chamada de fertilização in vitro, pois os processos biológicos de fertilização acontecem não em um sistema vivo, mas sim em recipientes de vidro que são controlados por laboratórios especializados. Sua base é o recolhimento dos gametas para que haja a fecundação.

Mas como a técnica funciona para casais de pessoas do mesmo sexo?

A fertilização in vitro é válida tanto para casais de homens, quanto para casais de mulheres e para cada casal há um tipo de técnica.

Nos casais femininos, uma das parceiras pode ser a fornecedora do óvulo que será fecundado por um espermatozoide doado. O casal também deve escolher quem vai fazer a gestação do bebê.

Para casais de homens, é preciso que eles encontrem uma mulher da família para gerar o bebê. Um deles poderá fornecer o sêmen e o óvulo que será fecundado é obtido por doação anônima.

 Como funciona a doação de sêmen?

Casais homoafetivos que farão a fertilização in vitro vão precisar recorrer a doação de sêmen. Existem alguns bancos de sêmen no país, e para fazer a doação é preciso estar dentro de requisitos como idade (ter entre 18 e 45 anos) e saúde (o doador não pode ter doenças genéticas ou congênitas em sua família).

Doar sêmen deve ser um ato voluntário, sendo assim não pode haver lucros para o doador. O homem que escolher doar também não precisa pagar nada pelo procedimento. Em contrapartida, ele poderá realizar gratuitamente diversos exames feitos durante o processo, como espermograma, espermocultura, exames sorológicos e tipagem sanguínea, além de uma consulta médica com um urologista.

Por fim, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) junto ao Conselho Federal de Medicina determinam que deve haver garantia de anonimato. O homem não sabe para que ele está doando e vice versa.

A gestação compartilhada para casais femininos

A gestação compartilhada acontece quando uma das parcerias fornece o óvulo e a outra recebe o óvulo fecundado em seu útero, gerando o bebê.

Judicialmente, ambas as mulheres são consideradas mães do bebê e têm os mesmos direitos.

A gestação por substituição para casais masculinos

A gestação por substituição é quando um casal gay opta por ter um filho que será gerado por uma mulher da família de algum dos homens que forma o casal.

Nesses casos, a doadora do útero deve assinar um termo que autoriza o registro da criança no nome de outras pessoas. Além disso, é assegurado que o fato do bebê ter sido gerado biologicamente pela mulher, não garantirá que o parentesco entre ambas seja reconhecido.

Registrando uma criança de pais homoafetivos

O registro da criança de pais homoafetivos, que antes era feito por decisão judicial pois não havia proteção legal para o caso, agora é garantido e regulamentado. Desde março de 2016 existe uma proteção legal para que todos tenham direito a certidão de nascimento. Além disso, a certidão deve ser adaptada para que os nomes dos dois pais ou duas mães constem no documento.

Como funcionam as licença-maternidade e licença-paternidade?

A licença-maternidade é um direito concedido a:

  • Mulher gestante;
  • Homem cuja esposa faleceu deixando o filho recém-nascido;
  • Homem ou mulher em relação homoafetiva que adotaram uma criança recém-nascida.

Atualmente não existem normas que regulamentem e/ou permitam que seja concedida a licença-maternidade para as duas mães ou os dois pais do bebê. Uma pessoa do casal tem o benefício garantido, mas a outra, se quiser usufruir do tempo para cuidar do bebê, deverá negociar judicialmente o direito à licença.

Em relação à licença-paternidade, como também não há normas sobre o assunto para casais homossexuais, o que acontece na maioria dos casos é a extensão dos direitos jurídicos de casais heterossexuais para os casais homoafetivos, preservando o princípio de igualdade.

Os avanços judiciais com normas que garantem direitos aos pais homossexuais são notáveis. Cada vez mais casais homoafetivos de papais e mamães têm seus direitos resguardados por lei, isso significa a construção de uma sociedade cada vez melhor em relação a aceitação de outros modelos de família.

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Equipe Médica Revisora do Texto

Dra. Hérica Mendonça, Dr. Fábio Peixoto, Dra. Luciana Calazans e Dr. Leonardo.

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